Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Frame RB ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma. O uso continuado da Plataforma após alterações nos termos constitui aceitação das modificações.

2. Descrição do Serviço

A Frame RB é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que permite a profissionais de audiovisual (cinegrafistas, fotógrafos e filmmakers) criar portais personalizados para entrega de vídeos e fotografias aos seus clientes. A Plataforma atua exclusivamente como intermediária de exibição, organizando e apresentando links e metadados de mídias hospedadas externamente (como Google Drive). A Frame RB não armazena os arquivos de mídia (vídeos e fotos) em seus próprios servidores.

A Plataforma oferece:

• Criação de galerias de vídeo e foto com marca personalizada
• Integração com Google Drive para importação de mídias
• Portal público de entrega com link compartilhável
• Slideshow automático de fotos com música ambiente
• Painel de análise e métricas de acesso

3. Cadastro e Conta

3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
3.3. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.4. A Frame RB se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos.

4. Planos e Pagamentos

4.1. A Plataforma oferece uma galeria gratuita e pacotes pagos de créditos para novas galerias.
4.2. Os valores, quantidades e funcionalidades de cada pacote estão descritos na página de planos e podem ser alterados para compras futuras.
4.3. Os pagamentos são processados através do Mercado Pago. A Frame RB não armazena dados de cartão de crédito.
4.4. Pagamentos via PIX ou cartão são únicos e não geram renovação automática.
4.5. Cada crédito utilizado cria uma galeria disponível por 2 (dois) anos a partir da data de criação.

5. Cancelamento, Reembolso e Retenção de Dados

5.1. Não há assinatura ou renovação automática. Os créditos adquiridos permanecem disponíveis na conta até serem utilizados.
5.2. Não há reembolso proporcional após o uso de um crédito, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
5.3. Em caso de primeira contratação, o Usuário tem direito a arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, conforme o artigo 49 do CDC.
5.4. Após o cancelamento da conta, os portais e projetos do Usuário permanecerão acessíveis por um período de 30 (trinta) dias. Após esse prazo, todos os metadados (nomes de projetos, links, configurações de layout e branding) serão permanentemente excluídos.
5.5. Como a Plataforma não armazena os arquivos de mídia originais, a exclusão dos dados da Plataforma não afeta os arquivos hospedados externamente pelo Usuário (ex: Google Drive).
5.6. O Usuário é responsável por manter cópias dos seus arquivos de mídia no serviço de hospedagem de sua escolha.

6. Conteúdo e Hospedagem de Mídia

6.1. O Usuário é o único responsável por todo o conteúdo (vídeos, fotos, textos e demais materiais) que vincula, publica ou compartilha através da Plataforma.
6.2. O Usuário garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado, incluindo direitos autorais e de imagem.
6.3. A Frame RB não armazena arquivos de mídia. A Plataforma organiza e exibe links para arquivos hospedados em serviços de terceiros (como Google Drive). A disponibilidade, integridade e permanência desses arquivos é de responsabilidade exclusiva do Usuário e do serviço de hospedagem utilizado.
6.4. A Frame RB não se responsabiliza por: (a) indisponibilidade de arquivos hospedados externamente; (b) exclusão ou alteração de arquivos no serviço de hospedagem do Usuário; (c) limitações de acesso impostas pelo provedor externo.
6.5. É proibido vincular conteúdo ilegal, difamatório, que viole direitos de terceiros ou que contenha malware.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A Plataforma é fornecida "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
7.2. A Frame RB não garante: (a) disponibilidade ininterrupta do serviço; (b) que o serviço será livre de erros ou falhas; (c) a integridade ou segurança absoluta dos dados armazenados.
7.3. A Frame RB não se responsabiliza por: (a) perda de dados, receita ou lucros cessantes; (b) danos indiretos, incidentais ou consequenciais; (c) falhas de terceiros (provedores de hospedagem, APIs, serviços de pagamento); (d) uso indevido da plataforma por parte do Usuário ou seus clientes.
7.4. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Frame RB será limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses.

8. Disponibilidade e Manutenção

8.1. A Frame RB envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante uptime de 100%.
8.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável quando possível.
8.3. A Frame RB não será responsável por interrupções causadas por força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou ataques cibernéticos.

9. Propriedade Intelectual

9.1. A Frame RB detém todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, marca, logotipos e documentação.
9.2. O Usuário mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica na Plataforma.
9.3. O Usuário concede à Frame RB uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar e exibir o conteúdo conforme necessário para a prestação do serviço.

10. Uso Aceitável

O Usuário concorda em não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros Usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar a Plataforma
• Sobrecarregar a infraestrutura da Plataforma intencionalmente
• Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização
• Publicar conteúdo pornográfico, violento, discriminatório ou ilegal

11. Alterações nos Termos

A Frame RB pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@rogerbenazi.com.br